Brasília tem prefeito? Entenda como é o governo da capital federal
03/10/2024
(Foto: Reprodução) Eleitores do Distrito Federal votam somente para presidente, governador, senador e deputado federal e distrital, em 2026. Brasília não é considerada um município e possui estrutura política e administrativa definidas pela Constituição. A Catedral de Brasília foi o primeiro monumento a ser criado na capital da República
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Brasília tem prefeito? Quem "toma as decisões"? 🤔
A resposta para esta dúvida pode ser resumida de forma simples: Brasília não é município e tem estrutura política própria, segundo a Constituição. Por isso, a capital federal não tem prefeito (saiba mais abaixo).
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Neste domingo (6), mais de 5,5 mil municípios se preparam para o primeiro turno das eleições municipais. Como Brasília não possui prefeito ou vereadores, a capital federal não participa do pleito.
No Distrito Federal, os eleitores votam para governador e deputado distrital no mesmo ano das eleições gerais, que definem o presidente, senadores e deputados federais. Portanto, o DF, assim como Fernando de Noronha, só participa das eleições em 2026 (saiba mais abaixo).
Dois pontos principais explicam o motivo de Brasília não ter prefeito
👉 Não é um município
A cidade de Brasília, localizada no Distrito Federal (DF), foi construída para ser tanto a capital do país como a sede do governo do DF. De acordo com a Constituição, o DF não é e nem pode ser dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Como não há municípios, não existem prefeitos ou vereadores no DF.
👉 Estrutura política diferente
Como não há prefeito, a gestão da capital e das 35 regiões administrativas é feita pelo governo do Distrito Federal (GDF). O DF também tem 24 deputados distritais, que representam os moradores na Câmara Legislativa (CLDF).
Os eleitores do Distrito Federal também escolhem 8 deputados federais e 3 senadores que representam Brasília no Congresso Nacional.
Como funciona o governo do Distrito Federal
De modo resumido, o GDF é composto por:
Um governador, cargo que atualmente é ocupado por Ibaneis Rocha (MDB)
29 secretarias específicas, como a Secretaria de Educação, de Saúde, de Segurança Pública
👉 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o GDF é responsável por funções normalmente destinadas a prefeituras, como:
Cuidar da saúde
Cuidar da educação
Cuidar do Transporte público
Cuidas da segurança pública
📌 A Câmara Legislativa é responsável por representar a população, legislar e fiscalizar o Poder Executivo do Distrito Federal, ou seja, fiscalizar o GDF.
📌 Cada região administrativa também conta com um administrador escolhido pelo próprio governador e que tem a função de representar o GDF e articular com os moradores a execução de serviços públicos na sua região.
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